FERREIRA DO ZÊZERE – Câmara isenta taxas a esplanadas durante este ano...

FERREIRA DO ZÊZERE – Câmara isenta taxas a esplanadas durante este ano de 2022

A Câmara de Ferreira do Zêzere vai avançar para a isenção das taxas relativas a esplanadas e toldos durante este ano de 2022. Esta medida é justificada em edital assinado pelo presidente Bruno Gomes, que refere ter em consideração «a importância das atividades desenvolvidas (…) e tendo em conta a retoma de apoio à economia local e à sua recuperação após vários ciclos pandémicos vivenciados». Recorde-se que esta proposta tinha sido submetida a aprovação em recente sessão da Assembleia Municipal. Convém ter em consideração que as referidas isenções «não dispensam a emissão das licenças ou autorizações devidas nos termos da lei ou regulamentos municipais» e que «a apreciação e decisão de eventual isenção ou redução das taxas previstas carece de formalização do pedido, que deverá ser acompanhado dos documentos comprovativos de natureza jurídica das entidades, da sua finalidade estatutária, bem como dos demais exigíveis em cada caso».