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ACTUALIDADE – Atenção. Prazo para a limpeza de terrenos foi alargado até 30 de Abril

O prazo para a limpeza de terrenos foi alargado até 30 de Abril. Foi o próprio primeiro-ministro António Costa que avançou com esta medida, sendo de recordar que o limite anterior estava fixado em 15 de Março último. No entanto, num contexto de pandemia, foram muitas as pessoas que se queixaram desta imposição (e até as próprias estruturas ligadas à GNR)… porque obrigava, precisamente, a ir contra o confinamento actualmente recomendado. Nesse sentido, o Conselho de Ministros avançou para este alargamento, ainda que o mesmo possa ser novamente alterado tendo em consideração a evolução do combate ao COVID-19. A verdade é que a GNR, no decurso da última semana, deu conta de que desde o início do ano já registou 23.468 incumprimentos na limpeza de terrenos e foram instaurados 225 autos de contraordenação por queimadas e queimas de sobrantes. Os infractores poderão ficar sujeitos ao pagamento de coimas entre 280 e 120 mil euros.

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